Diagnóstico Contratual

Radar Profitto #002: a infraestrutura vai refazer as contas

Radar Profitto · Edição 002

Fim da escala 6x1, novas exigências para as rodovias, projetos de saneamento e os próximos passos da energia.

A semana trouxe mudanças que chegam à rotina das empresas por caminhos diferentes: jornada de trabalho, custos de obras, conectividade nas estradas e novos projetos de infraestrutura. Também tem atualização sobre o Galeão, saneamento no Ceará, o túnel Santos–Guarujá e a expansão das renováveis.

Nesta edição 8 notícias

A escala 6x1 entra em transição — e as empresas terão de reorganizar equipes

A Emenda Constitucional 141, originada da PEC 221/2019, foi promulgada em 16 de outubro. A mudança substitui a escala 6x1 pelo regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais em etapas: primeiro para 42 horas, dois meses após a promulgação; depois para 40 horas, um ano após essa primeira redução. O Senado resume o texto promulgado.

Para a infraestrutura, a Agência iNFRA ouviu especialistas sobre efeitos em custos, disponibilidade de profissionais e contratos de obras e concessões. Em contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra, a reportagem aponta que a redução da jornada pode exigir aditamento. O efeito concreto vai depender da composição das equipes, das regras de cada contrato e da transição prevista na emenda.

A Profitto preparou um artigo sobre os impactos da EC 141/2026 nos contratos de obra, com uma simulação do custo-hora da mão de obra nas etapas de 44, 42 e 40 horas e um exemplo de memória de cálculo para pleito. Os valores usados no exemplo são fictícios.

O primeiro movimento de gestão é mapear escalas, postos críticos e contratos que podem precisar de ajuste. Para concessões e obras públicas, vale acompanhar como contratantes e reguladores vão tratar esses impactos ao longo da transição.

Aena assume o Galeão e a Infraero deixa a sociedade

A espanhola Aena assumiu a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão após concluir a transferência acionária em 6 de outubro. A empresa venceu o leilão realizado em março, com oferta de R$ 2,9 bilhões, e a Infraero saiu da composição societária. A Folha detalhou a conclusão da operação.

A troca encerra uma etapa de reorganização da concessão. O que passa a importar agora é acompanhar as prioridades operacionais e de investimento que a nova controladora apresentará para o aeroporto — especialmente em capacidade, experiência dos passageiros e cargas.

ANTT reconhece R$ 104,9 milhões em reequilíbrio parcial para a Ecovias Araguaia

A ANTT reconheceu R$ 104,9 milhões, a preços de outubro de 2026, como medida de reequilíbrio parcial para a concessão das BR-153, BR-414 e BR-080, em Goiás e Tocantins. A decisão trata do aumento extraordinário de custos de insumos de obras associado à pandemia e à guerra entre Rússia e Ucrânia. A VEJA relata a revisão dos critérios usados no cálculo, e a ANTT publicou os termos da decisão.

O valor é uma mitigação parcial; a apuração definitiva do reequilíbrio continua em processo próprio. Para quem administra contratos de concessão, o caso ajuda a observar como a agência está delimitando custos extraordinários e pagamentos provisórios.

Concessionárias terão de planejar conectividade nas rodovias federais

A Política Nacional de Conectividade nas Rodovias prevê que as concessionárias apresentem planos com metas por trecho, cronograma, mapas de cobertura e projeções de investimento. O prazo será de 180 dias após a publicação do regulamento da ANTT — então a contagem ainda depende dessa etapa. A Agência iNFRA detalha o cronograma e o alcance da política.

O governo projeta elevar a extensão de rodovias federais conectadas de 27,2 mil para 57 mil quilômetros até 2030. É uma meta anunciada pelo ministério, não uma cobertura já entregue. O próximo marco concreto será a regulamentação da ANTT, que deve esclarecer como os planos serão avaliados e incorporados aos contratos.

Ceará relança PPP de esgoto para 104 municípios

A Cagece publicou novo edital para uma PPP de esgotamento sanitário em 104 municípios, distribuídos em quatro blocos. O investimento estimado é de R$ 6,3 bilhões ao longo de 28 anos. O edital retoma os blocos que não receberam proposta na rodada anterior; a nova sessão de entrega dos envelopes está prevista para dezembro. A LAWINFRA acompanha a reformulação da modelagem, e o Governo do Ceará publicou os dados do edital.

O novo desenho será testado pela concorrência que conseguir atrair. Para gestores públicos e operadores, o resultado vai mostrar se a revisão tornou os blocos mais viáveis para o mercado e como o estado pretende avançar na universalização do esgoto.

Santos–Guarujá: projeto avança com levantamentos para o túnel imerso

A concessionária responsável pelo túnel imerso Santos–Guarujá está realizando levantamentos topográficos e cadastrais para desenvolver o projeto. A obra tem investimento estimado em R$ 6,8 bilhões; a reportagem prevê a fabricação dos seis módulos de concreto em dique seco a partir de 2028. A Revista O Empreiteiro atualizou a etapa de preparação.

É uma pauta de acompanhamento: os levantamentos e o desenvolvimento do projeto estão em curso, mas isso ainda não significa que a construção do túnel tenha começado. Os próximos sinais serão a conclusão dos projetos executivos, os marcos de licenciamento e a confirmação do cronograma de implantação.

Governo projeta sete leilões de chamamentos ferroviários para abril de 2027

A carteira ferroviária divulgada pelo Ministério dos Transportes prevê nove chamamentos públicos para trechos ociosos ou devolvidos por concessionárias. Sete devem ter edital em fevereiro e leilão em abril de 2027; os outros dois aparecem no calendário para o fim do ano. É uma previsão de agenda, sujeita à estruturação e às etapas regulatórias. A Agência iNFRA explica o cronograma e os demais projetos ferroviários.

Os chamamentos podem abrir espaço para operadores proporem uso de segmentos hoje sem tráfego. A pergunta agora é quais trechos terão estudos, condições de acesso à malha e regras de operação capazes de atrair propostas concretas.

Adições de energia eólica e solar caíram 27% em 2025

O Brasil adicionou 17,3 GW de capacidade eólica e solar em 2025, ante quase 24 GW em 2024, uma queda de 27%. O levantamento da BloombergNEF, reportado pela Agência iNFRA, relaciona a retração a restrições de rede, cortes de geração e menor viabilidade econômica de projetos. A consultoria projeta crescimento acelerado de baterias, mas essa é uma previsão, não capacidade já instalada.

O dado de 2025 ajuda a entender por que transmissão e armazenamento estão no centro das decisões do setor. Para acompanhar a próxima fase, vale observar se os novos leilões e investimentos em rede conseguem abrir espaço para a energia que já está sendo planejada.

Para acompanhar

Jornada de trabalho, conexão às redes e modelagem de projetos: qual dessas mudanças deve exigir a decisão mais urgente das empresas de engenharia e infraestrutura?

Se alguma dessas pautas conversa com o seu dia a dia, compartilhe esta edição com outro profissional.

Boa semana,

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